RHC 198467 - ACORDAO

RHC 198467 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria confirmados no cumprimento do mandado de busca e apreensão com apreensão de expressiva quantidade de drogas, além de apontamentos criminais anteriores dos investigados, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, cabendo ao habeas corpus apenas análise restrita não reformatória do juízo de convicção sobre matéria fático-probatória.

Parties
Agravante / Recorrente / Acusado: EDSON GARCIA DE SOUZA; Coacusado / Acusado: GIOVANI GERONIMO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO; Coacusado / Acusado: EDERSON DOS SANTOS PAES; Investigado / Terceiro Mencionado: VITOR ALVES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (rhc) / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculosidade Social, Ordem Pública, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculosidade Social Ordem Pública Revisão Fático Probatória

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Parties

EDSON GARCIA DE SOUZA

Agravante / Recorrente / Acusado

GIOVANI GERONIMO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO

Coacusado / Acusado

EDERSON DOS SANTOS PAES

Coacusado / Acusado

VITOR ALVES LIMA

Investigado / Terceiro Mencionado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (rhc) / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Comprovação da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Periculosidade social em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria confirmados no cumprimento do mandado de busca e apreensão com apreensão de expressiva quantidade de drogas, além de apontamentos criminais anteriores dos investigados, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, cabendo ao habeas corpus apenas análise restrita não reformatória do juízo de convicção sobre matéria fático-probatória.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de EDSON GARCIA DE SOUZA conforme decisão originária e acórdão do Tribunal estadual