HC 899020 - ACORDAO

HC 899020 - ACORDAO

Como o paciente estava em local conhecido como ponto de tráfico e tentou se evadir para o interior de um bar ao perceber a chegada da viatura, havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal foi legal; os depoimentos policiais e demais elementos de prova comprovam autoria e materialidade, inexistindo nulidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante: VAGNER KELSON REIS FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

VAGNER KELSON REIS FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 ilegalidade alegada por 'baculejo' e discriminação

Ratio Decidendi

Como o paciente estava em local conhecido como ponto de tráfico e tentou se evadir para o interior de um bar ao perceber a chegada da viatura, havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal foi legal; os depoimentos policiais e demais elementos de prova comprovam autoria e materialidade, inexistindo nulidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • nego provimento ao agravo