HC 891981 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que acrescentou fundamentos ao decreto prisional, impedindo a análise das alegações relativas à invasão domiciliar e suposta agressão nesta via, devendo tais questões fático-probatórias ser apreciadas pelo Tribunal a quo, em observância à Súmula 648 do STJ.
- Parties
- Paciente: SAMUEL DA SILVA DIAS; Paciente: MAICON DA SILVA BEZERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão Domiciliar, Nulidade De Atos, Súmula 648/stj, Trancamento Da Ação Penal, Agressão Por Agente Estatal
Case Brief
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Parties
SAMUEL DA SILVA DIAS
Paciente
MAICON DA SILVA BEZERRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 violação de domicílio
- 3 superveniência de sentença condenatória e prejudicialidade do habeas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que acrescentou fundamentos ao decreto prisional, impedindo a análise das alegações relativas à invasão domiciliar e suposta agressão nesta via, devendo tais questões fático-probatórias ser apreciadas pelo Tribunal a quo, em observância à Súmula 648 do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
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