HC 896573 - ACORDAO

HC 896573 - ACORDAO

Havendo indícios objetivos descritos no autos (veículo de placas de Joinville transitando à madrugada em pequeno município, depoimentos policiais coerentes e apreensão posterior de 49,57 g de cocaína), restou demonstrada a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP para autorizar a busca pessoal/veicular sem mandado; assim, não houve constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ALEXANDRO CORREA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundadas Suspeitas, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Fundadas Suspeitas Art. 244 Do CPP

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Parties

ALEXANDRO CORREA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal derivado da busca pessoal/veicular
  2. 2 Requisitos para validade da busca pessoal sem mandado (fundada suspeita)
  3. 3 Valoração do depoimento policial e necessidade de escrutínio especial

Ratio Decidendi

Havendo indícios objetivos descritos no autos (veículo de placas de Joinville transitando à madrugada em pequeno município, depoimentos policiais coerentes e apreensão posterior de 49,57 g de cocaína), restou demonstrada a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP para autorizar a busca pessoal/veicular sem mandado; assim, não houve constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental