HC 935755 - DECISAO
Não conhecer do mandamus, pois a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita concreta e comprovada nos autos (a paciente tentou se esconder ao ver a viatura, trazia uma mochila onde foram encontrados 10 tijolos de cocaína e confessou origem/destino), não havendo ilicitude na produção da prova que justificasse a nulidade ou a concessão do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: KETLLY DAYANE FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Mandamus
- Outcome
- Não conheço do mandamus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Busca, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
KETLLY DAYANE FERREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Mandamus
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
- 3 possibilidade de decisão monocrática em habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conhecer do mandamus, pois a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita concreta e comprovada nos autos (a paciente tentou se esconder ao ver a viatura, trazia uma mochila onde foram encontrados 10 tijolos de cocaína e confessou origem/destino), não havendo ilicitude na produção da prova que justificasse a nulidade ou a concessão do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do mandamus
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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