HC 892978 - DECISAO
O writ foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal que satisfez a pretensão deduzida na impetração (condenação com regime inicial aberto e substituição da pena), tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida e acarretando perda de objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: Dalmir Schlickmann de Oliveira; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Case Brief
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Parties
Dalmir Schlickmann de Oliveira
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 Inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
Ratio Decidendi
O writ foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal que satisfez a pretensão deduzida na impetração (condenação com regime inicial aberto e substituição da pena), tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida e acarretando perda de objeto da impetração.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Writ prejudicado
- Liminar sem efeito
Full Case Text
Judgment text and source record
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