HC 939486 - DECISAO

HC 939486 - DECISAO

Concluiu-se que a busca pessoal e a prisão em flagrante foram amparadas por fundada suspeita, dada a situação fática (avistamento em ponto de tráfico, atitude suspeita e fuga, localização de bolsa com drogas), estando em consonância com a jurisprudência do STJ sobre crimes de tráfico como de natureza permanente; não ficou demonstrada ilegalidade flagrante, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WILLEN MENDES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Provas Ilícitas Habeas Corpus

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Parties

WILLEN MENDES DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 valoração da dinâmica do flagrante em crime de tráfico
  3. 3 admissibilidade das provas decorrentes de revista

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal e a prisão em flagrante foram amparadas por fundada suspeita, dada a situação fática (avistamento em ponto de tráfico, atitude suspeita e fuga, localização de bolsa com drogas), estando em consonância com a jurisprudência do STJ sobre crimes de tráfico como de natureza permanente; não ficou demonstrada ilegalidade flagrante, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.