RHC 198848 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 17/06/2024, o que gerou perda superveniente do objeto da impetração, devendo a matéria ser discutida por meio judicial próprio, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: RAFAEL DA SILVA PEREIRA SOARES; Recorrente: WESLEY LIMA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente Proferida Em 17/06/2024)
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Tortura, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
RAFAEL DA SILVA PEREIRA SOARES
Recorrente
WESLEY LIMA DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente Proferida Em 17/06/2024)
Legal Issues
- 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 alegação de tortura e nulidade do flagrante
- 3 ausência de fundamentação na decretação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 17/06/2024, o que gerou perda superveniente do objeto da impetração, devendo a matéria ser discutida por meio judicial próprio, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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