HC 940934 - DECISAO

HC 940934 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício e por tratar-se de matéria que não foi apreciada no acórdão recorrido, além da vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente: DEIVID PATROCINIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Excesso De Prazo, Pronúncia, Concessão De Ofício De Habeas Corpus, Vedação Ao Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Nulidade Processual Excesso De Prazo Pronúncia +3 more

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Parties

DEIVID PATROCINIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por juntada tardia de relatório de análise de celulares
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e ausência de fundamentação adequada
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício e por tratar-se de matéria que não foi apreciada no acórdão recorrido, além da vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.