AREsp 2494264 - ACORDAO

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Havendo denúncia anônima especificada que apontou prática de tráfico e descreveu características físicas e vestimentas, confirmada minimamente pelos policiais e reforçada pela tentativa de fuga do agravante, houve fundada suspeita nos termos do art. 240/CPP (e art. 244/CPP), legitimando a busca pessoal e a apreensão; assim, não há nulidade e o agravo regimental (e o recurso especial) foi desprovido.

Parties
Agravante: BRUNO EDUARDO JESUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Justa Causa, Exercício Regular Da Atividade Investigativa, Nulidade Das Provas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Justa Causa Exercício Regular Da Atividade Investigativa Nulidade Das Provas

Case Brief

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Parties

BRUNO EDUARDO JESUS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 presença de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 validade de denúncia anônima especificada
  3. 3 valoração da tentativa de fuga como confirmação da denúncia

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima especificada que apontou prática de tráfico e descreveu características físicas e vestimentas, confirmada minimamente pelos policiais e reforçada pela tentativa de fuga do agravante, houve fundada suspeita nos termos do art. 240/CPP (e art. 244/CPP), legitimando a busca pessoal e a apreensão; assim, não há nulidade e o agravo regimental (e o recurso especial) foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; Recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Negar provimento ao agravo regimental.