HC 940892 - DECISAO

HC 940892 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e porque as alegações defensivas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório — providência vedada em habeas corpus — sendo a condenação amparada por depoimentos policiais corroborados por provas materiais (apreensões, laudo químico, utensílios e anotações).

Parties
Paciente: LEONARDO LIMA DE MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Diego; Corréu: Diogo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Revolvimento De Prova (súmula 7), Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Revolvimento De Prova (súmula 7) Prisão Em Flagrante

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Parties

LEONARDO LIMA DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Diego

Corréu

Diogo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para condenação pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e porque as alegações defensivas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório — providência vedada em habeas corpus — sendo a condenação amparada por depoimentos policiais corroborados por provas materiais (apreensões, laudo químico, utensílios e anotações).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.