HC 940323 - DECISAO

HC 940323 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão impugnada: o Tribunal estadual, com fundamentação, concluiu existir prova suficiente (depoimentos policiais, localização de sacola com porções idênticas de maconha e quantia em dinheiro) para a condenação por tráfico, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de tais questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: GABRIELA CANDIDA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Absolvição, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Insuficiência Probatória Absolvição Desclassificação

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Parties

GABRIELA CANDIDA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 valoração do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão impugnada: o Tribunal estadual, com fundamentação, concluiu existir prova suficiente (depoimentos policiais, localização de sacola com porções idênticas de maconha e quantia em dinheiro) para a condenação por tráfico, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de tais questões fático-probatórias.

Court Disposition

não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.