HC 937763 - DECISAO

HC 937763 - DECISAO

Embora a decisão originária tenha fundamentação válida quanto à materialidade e indícios, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva, ante a reduzida quantidade de droga apreendida e ausência de circunstâncias excepcionais que justifiquem a medida extrema; sendo possível alcançar os fins cautelares por medidas menos gravosas, o relator concedeu de ofício a ordem para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: GABRIEL PEREIRA CANDIDO DA SILVA; Paciente: LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para determinar a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares mais brandas, a critério do juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEREIRA CANDIDO DA SILVA

Paciente

LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 282, §6º e art. 319 do CPP)
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Embora a decisão originária tenha fundamentação válida quanto à materialidade e indícios, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva, ante a reduzida quantidade de droga apreendida e ausência de circunstâncias excepcionais que justifiquem a medida extrema; sendo possível alcançar os fins cautelares por medidas menos gravosas, o relator concedeu de ofício a ordem para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para determinar a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares mais brandas, a critério do juízo de primeiro grau.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares mais brandas, a critério do juízo de primeiro grau.