HC 893918 - DECISAO

HC 893918 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a desclassificação requerida implica reexame do conjunto fático-probatório apreciado pela Corte de origem, que apresentou elementos robustos (quantidades apreendidas, ocultação, circunstâncias) a amparar a condenação por tráfico; ademais, não há ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: JONAS SOARES BORGES; Paciente: VALNERIO DA SILVA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Para Consumo (art. 28), Desclassificação, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Para Consumo (art. 28) Desclassificação Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

JONAS SOARES BORGES

Paciente

VALNERIO DA SILVA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006
  2. 2 suficiência do acervo probatório para caracterização do tráfico (art. 33)
  3. 3 possibilidade de revisão probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a desclassificação requerida implica reexame do conjunto fático-probatório apreciado pela Corte de origem, que apresentou elementos robustos (quantidades apreendidas, ocultação, circunstâncias) a amparar a condenação por tráfico; ademais, não há ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.