RHC 201131 - DECISAO

RHC 201131 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente motivada pela Corte estadual em razão da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e depoimentos), do histórico criminal e do comportamento de fuga/ausência de localização do acusado, o que demonstraria risco de não aplicação da lei penal e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: EDMILSON FONSECA BRAGA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Fuga/foragido, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Fuga/foragido Garantia Da Aplicação Da Lei Penal

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Parties

EDMILSON FONSECA BRAGA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente motivada pela Corte estadual em razão da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e depoimentos), do histórico criminal e do comportamento de fuga/ausência de localização do acusado, o que demonstraria risco de não aplicação da lei penal e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.