HC 936831 - DECISAO

HC 936831 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus quando ele figura como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, diante da quantidade de droga apreendida (6,2 Kg), do envolvimento de adolescente e do risco de reiteração delitiva, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Corrupção De Menores

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus quando ele figura como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, diante da quantidade de droga apreendida (6,2 Kg), do envolvimento de adolescente e do risco de reiteração delitiva, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se