HC 850650 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão demonstrou fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência (localização preliminar de drogas em busca veicular, dois mandados de prisão ativos e situação flagrancial), afastando a alegação de violação de domicílio, e porque o reexame da prova fática é vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Johnatan Alves de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Violação De Domicílio, Flagrante, Mandados De Prisão, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
Johnatan Alves de Souza
Paciente
Tribunal de Justiça de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 nulidade da prova por violação de domicílio
- 2 existência de fundadas razões para ingresso domiciliar
- 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento de provas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão demonstrou fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência (localização preliminar de drogas em busca veicular, dois mandados de prisão ativos e situação flagrancial), afastando a alegação de violação de domicílio, e porque o reexame da prova fática é vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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