RHC 202941 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e elementos concretos de risco de reiteração delitiva (prisão recente em fatos semelhantes e ação penal em curso), além da demonstração de que medidas cautelares diversas anteriormente impostas foram insuficientes, justificando a garantia da ordem pública.

Parties: Recorrente/paciente: ROGER RODRIGUES MAIDANA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2

Parties

ROGER RODRIGUES MAIDANA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 risco de reiteração delitiva
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Cientifique-se o Ministério Publico Federal.
Publique-se.