HC 938097 - DECISAO

HC 938097 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus; o writ não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório. Diante da apreensão de 336,57 gramas de cocaína e 55,8 gramas de maconha e dos elementos nos autos, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e risco à efetividade da lei penal), assim mantendo-se a prisão preventiva; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGER WOLEK RUIZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ROGER WOLEK RUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação do decisum

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus; o writ não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório. Diante da apreensão de 336,57 gramas de cocaína e 55,8 gramas de maconha e dos elementos nos autos, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e risco à efetividade da lei penal), assim mantendo-se a prisão preventiva; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.