HC 910301 - DECISAO

HC 910301 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou-se em conjunto probatório apto a demonstrar autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, laudos periciais químicos e de informática, depoimentos policiais e testemunhais, mensagens e caderno de contabilidade), evidenciando o animus associandi e a estabilidade da associação, além da participação de adolescente, tornando incabível a absolvição ou a aplicação da minorante do art.33, §4º no habeas corpus que não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ANDERSON CAETANO DOS SANTOS; Paciente: KAUA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Participação De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Tráfico Privilegiado Participação De Adolescente

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Parties

ANDERSON CAETANO DOS SANTOS

Paciente

KAUA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 Configuração do animus associandi e demonstração de estabilidade e permanência do vínculo associativo
  3. 3 Aplicabilidade da majorante do art. 40, VI, da Lei 11.343/2006 pela participação de adolescente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou-se em conjunto probatório apto a demonstrar autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, laudos periciais químicos e de informática, depoimentos policiais e testemunhais, mensagens e caderno de contabilidade), evidenciando o animus associandi e a estabilidade da associação, além da participação de adolescente, tornando incabível a absolvição ou a aplicação da minorante do art.33, §4º no habeas corpus que não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se