HC 938104 - DECISAO

HC 938104 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, em análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva e a legitimidade da busca pessoal se mostram justificadas pelos elementos fáticos e precedentes citados.

Parties
Paciente: GUSTAVO BONAZZA MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio; em análise de ofício, não constatada flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Flagrante Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO BONAZZA MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 ilegitimidade do flagrante por busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, em análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva e a legitimidade da busca pessoal se mostram justificadas pelos elementos fáticos e precedentes citados.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio; em análise de ofício, não constatada flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.