HC 806053 - ACORDAO

HC 806053 - ACORDAO

Havendo demonstração de comportamento objetivo suspeito — alteração de direção ao avistar a guarnição e esboço de fuga — existiu fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal/veicular nos termos do art. 244 do CPP; assim, não se verifica ilegalidade na diligência, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: BRUNO RANIELLE FORTUNATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

BRUNO RANIELLE FORTUNATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal/veicular
  2. 2 ilegalidade ou nulidade da busca pessoal
  3. 3 validação da abordagem após mudança de direção e esboço de fuga

Ratio Decidendi

Havendo demonstração de comportamento objetivo suspeito — alteração de direção ao avistar a guarnição e esboço de fuga — existiu fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal/veicular nos termos do art. 244 do CPP; assim, não se verifica ilegalidade na diligência, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.