HC 937014 - DECISAO

HC 937014 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão de origem, após análise das provas (depoimentos policiais seguros, circunstâncias da prisão em flagrante e correlação entre porções apreendidas), apresentou fundamentação suficiente para a condenação por tráfico de drogas; não há teratologia ou ilegalidade manifesta que justifique concessão de ordem em habeas corpus, sendo vedado o reexame fático-probatório nesta via, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: TIEHY FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Prisão Em Flagrante, Reincidência, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal Reexame De Provas Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

TIEHY FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência do acervo probatório para condenação por tráfico de drogas vs. uso pessoal
  3. 3 valoração do depoimento policial como prova

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão de origem, após análise das provas (depoimentos policiais seguros, circunstâncias da prisão em flagrante e correlação entre porções apreendidas), apresentou fundamentação suficiente para a condenação por tráfico de drogas; não há teratologia ou ilegalidade manifesta que justifique concessão de ordem em habeas corpus, sendo vedado o reexame fático-probatório nesta via, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.