HC 905020 - ACORDAO
A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante de indícios suficientes de autoria, prova da materialidade (apreensão de drogas, armas e grande quantia em espécie) e da condição de reincidência específica do agravante, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo
- 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante de indícios suficientes de autoria, prova da materialidade (apreensão de drogas, armas e grande quantia em espécie) e da condição de reincidência específica do agravante, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo regimental
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
Full Case Text
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