HC 937119 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstra ilegalidade manifesta que justifique o mandamus; a condenação pelo crime de associação para o tráfico foi amparada em robusto conjunto probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, e o reexame dessas provas é vedado em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ROBSON SANTOS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
ROBSON SANTOS DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso especial
- 2 reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus
- 3 requisitos para configuração do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência do vínculo associativo)
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstra ilegalidade manifesta que justifique o mandamus; a condenação pelo crime de associação para o tráfico foi amparada em robusto conjunto probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, e o reexame dessas provas é vedado em habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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