HC 938573 - DECISAO

HC 938573 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de MICHAEL DOUGLAS DA CRUZ GONÇALVES está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes do decreto prisional e autos (materialidade e indícios de autoria, apreensão de 56,31g de maconha e 104,71g de cocaína, arma de fogo, cartuchos, rádio comunicador, anotações e existência de dois processos em curso), que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHAEL DOUGLAS DA CRUZ GONÇALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial; Ordem Denegada (decisão Monocrática Do Stj)
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

MICHAEL DOUGLAS DA CRUZ GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial; Ordem Denegada (decisão Monocrática Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de MICHAEL DOUGLAS DA CRUZ GONÇALVES está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes do decreto prisional e autos (materialidade e indícios de autoria, apreensão de 56,31g de maconha e 104,71g de cocaína, arma de fogo, cartuchos, rádio comunicador, anotações e existência de dois processos em curso), que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.