HC 938597 - DECISAO

HC 938597 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, a apreensão de 1,444 kg de cocaína, 173,4 g de crack e 53 g de maconha evidencia a gravidade concreta da conduta imputada, justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, indefere-se liminarmente a petição inicial do habeas corpus.

Parties
Paciente: Cicero Romao Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (julgamento do Agravo Interno em Habeas Corpus n. 2128615-37.2024.8.26.0000/50000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

Cicero Romao Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (julgamento do Agravo Interno em Habeas Corpus n. 2128615-37.2024.8.26.0000/50000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de drogas como elemento de gravidade concreta que justifica a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, a apreensão de 1,444 kg de cocaína, 173,4 g de crack e 53 g de maconha evidencia a gravidade concreta da conduta imputada, justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, indefere-se liminarmente a petição inicial do habeas corpus.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.