RHC 201221 - DECISAO

RHC 201221 - DECISAO

Conhecido o recurso, o STJ manteve a prisão preventiva porque as instâncias predecessoras comprovaram a realização da audiência de custódia e fundamentaram, de forma idônea, a conversão do flagrante em preventiva com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, sobretudo diante da elevada quantidade de entorpecente apreendida (16,704Kg de cocaína), do modus operandi e do risco à ordem pública, e concluiu que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes; por isso negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO PEREIRA LOPES; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

TIAGO PEREIRA LOPES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por ausência de audiência de custódia
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso, o STJ manteve a prisão preventiva porque as instâncias predecessoras comprovaram a realização da audiência de custódia e fundamentaram, de forma idônea, a conversão do flagrante em preventiva com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, sobretudo diante da elevada quantidade de entorpecente apreendida (16,704Kg de cocaína), do modus operandi e do risco à ordem pública, e concluiu que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes; por isso negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.