HC 810657 - DECISAO

HC 810657 - DECISAO

A ordem foi denegada por inexistir ilegalidade flagrante: não se admite, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório que demonstrou materialidade e autoria; a condenação por associação para o tráfico, fundamentada em elementos concretos (quantidade/natureza das drogas, armas, balança, domínio da facção), impede o reconhecimento do redutor do art.33, §4º, e a dosimetria aplicada pelas instâncias ordinárias mostrou-se fundamentada e adequada.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na condenação por associação para o tráfico
  2. 2 reconhecimento do tráfico privilegiado (art.33, §4º)
  3. 3 revisão da dosimetria penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por inexistir ilegalidade flagrante: não se admite, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório que demonstrou materialidade e autoria; a condenação por associação para o tráfico, fundamentada em elementos concretos (quantidade/natureza das drogas, armas, balança, domínio da facção), impede o reconhecimento do redutor do art.33, §4º, e a dosimetria aplicada pelas instâncias ordinárias mostrou-se fundamentada e adequada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.