HC 748410 - DECISAO

HC 748410 - DECISAO

Verificados nos autos a materialidade e autoria (autos de apreensão, laudos e depoimentos policiais), a quantidade e variedade de drogas prontas para venda, a referência à facção "Comando Vermelho" e a participação de menor, o acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado; a pretensão de absolvição ou de reconhecimento da minorante demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente / Réu: MOISES PACHECO CARLOS; Menor Infrator / Coautor: Ramon Vitor Possas Fonseca da Silva; Policial Militar / Testemunha: Rondineli José dos Santos da Silva; Policial Militar / Testemunha: José Roberto Primo Domingos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denega a Ordem)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º), Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Criminologia Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado (art.33, §4º) Habeas Corpus Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MOISES PACHECO CARLOS

Paciente / Réu

Ramon Vitor Possas Fonseca da Silva

Menor Infrator / Coautor

Rondineli José dos Santos da Silva

Policial Militar / Testemunha

José Roberto Primo Domingos

Policial Militar / Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denega a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição do tráfico de drogas
  2. 2 ausência de requisitos de permanência e estabilidade para configurar associação para o tráfico
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art.33, §4º Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Verificados nos autos a materialidade e autoria (autos de apreensão, laudos e depoimentos policiais), a quantidade e variedade de drogas prontas para venda, a referência à facção "Comando Vermelho" e a participação de menor, o acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado; a pretensão de absolvição ou de reconhecimento da minorante demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.