HC 879026 - ACORDAO

HC 879026 - ACORDAO

Conjunto fático composto por relatos de disparos na residência, o atendimento pessoal do acusado à porta, a declaração do acusado de que possuía arma para defesa em razão de ameaças, e a autorização de ingresso pelos policiais configuraram fundadas suspeitas e estado de flagrância no interior do imóvel, justificando o ingresso e a busca domiciliar; assim, não se reconhece nulidade das provas, e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ITHALO SANTIAGO SEABRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Provas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Busca Domiciliar Provas Posse Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

ITHALO SANTIAGO SEABRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio
  2. 2 existência de fundadas suspeitas que autorizam ingresso policial
  3. 3 licitude das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Conjunto fático composto por relatos de disparos na residência, o atendimento pessoal do acusado à porta, a declaração do acusado de que possuía arma para defesa em razão de ameaças, e a autorização de ingresso pelos policiais configuraram fundadas suspeitas e estado de flagrância no interior do imóvel, justificando o ingresso e a busca domiciliar; assim, não se reconhece nulidade das provas, e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental