HC 897235 - ACORDAO

O acolhimento do pedido de absolvição ou desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na estreita via do habeas corpus; ademais, as instâncias ordinárias encontraram prova suficiente (depoimentos coerentes de agentes penitenciários e circunstância de flagrância) para manutenção da condenação, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: GILDO SOARES FRAGOSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Desclassificação, Absolvição, Prova Testemunhal De Agentes Públicos

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Case Brief

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Parties

GILDO SOARES FRAGOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

1 possibilidade de absolvição ou desclassificação por meio de habeas corpus
2 necessidade de revolvimento fático-probatório para reanálise da prova
3 valoração da prova testemunhal de agentes públicos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter decisão singular que rejeitou os embargos de declaração e não conheceu do habeas corpus