HC 911597 - DECISAO

HC 911597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias formaram convicção fundada em provas documentais, periciais e testemunhais robustas indicando tráfico de drogas e porte/ transporte compartilhado de arma com divisão de tarefas; assim, o habeas corpus não é via adequada para a apreciação de pretensa absolvição que exigiria revolvimento da prova, e a exasperação da pena em razão da quantidade de droga também foi justificada e respaldada por jurisprudência.

Parties
Paciente: ALIVINA ANTUNES DA SILVA; Corré: MARIA IVANEZ PROCOPIO BARNABE FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parte Interventora/ponente De Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Coautoria, Circunstância Judicial Exasperada, Valoração Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Coautoria Circunstância Judicial Exasperada Valoração Probatória

Case Brief

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Parties

ALIVINA ANTUNES DA SILVA

Paciente

MARIA IVANEZ PROCOPIO BARNABE FERREIRA

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interventora/ponente De Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para absolvição e reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 possibilidade de coautoria no crime do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/2003
  3. 3 valoração da quantidade de droga (1kg) para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias formaram convicção fundada em provas documentais, periciais e testemunhais robustas indicando tráfico de drogas e porte/ transporte compartilhado de arma com divisão de tarefas; assim, o habeas corpus não é via adequada para a apreciação de pretensa absolvição que exigiria revolvimento da prova, e a exasperação da pena em razão da quantidade de droga também foi justificada e respaldada por jurisprudência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se