HC 928813 - DECISAO

HC 928813 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva de Mateus Cordeiro mostrou-se devidamente fundamentada: apreensão de relevante quantidade de droga, oferta de propina aos policiais, cumprimento de pena em regime aberto por crime similar indicando risco de reiteração, além da inexistência de desídia judicial (instrução encerrada e andamento regular aguardando diligências/perícia), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATEUS CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Corrupção Ativa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Corrupção Ativa

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Parties

MATEUS CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva de Mateus Cordeiro mostrou-se devidamente fundamentada: apreensão de relevante quantidade de droga, oferta de propina aos policiais, cumprimento de pena em regime aberto por crime similar indicando risco de reiteração, além da inexistência de desídia judicial (instrução encerrada e andamento regular aguardando diligências/perícia), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se