REsp 2147105 - DECISAO

REsp 2147105 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: manteve-se a licitude da busca pessoal em razão de fundada suspeita proveniente do comportamento do recorrente (tentativa de ocultar objetos, afastamento e tentativa de fuga), porém afastou-se a valoração negativa da natureza da droga isoladamente, por entender que natureza e quantidade devem ser analisadas em conjunto nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 42 da Lei n. 11.343/2006; em consequência, refeita a dosimetria, reduziu-se a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: LUIZ GUILHERME CARDOSO; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Natureza E Quantidade Da Droga, Nulidade De Provas, Pena Base, Reincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Natureza E Quantidade Da Droga Nulidade De Provas Pena Base +2 more

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Parties

LUIZ GUILHERME CARDOSO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 valoração da natureza da droga isoladamente para exasperar a pena-base
  3. 3 necessidade de análise conjunta da natureza e da quantidade da droga na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: manteve-se a licitude da busca pessoal em razão de fundada suspeita proveniente do comportamento do recorrente (tentativa de ocultar objetos, afastamento e tentativa de fuga), porém afastou-se a valoração negativa da natureza da droga isoladamente, por entender que natureza e quantidade devem ser analisadas em conjunto nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 42 da Lei n. 11.343/2006; em consequência, refeita a dosimetria, reduziu-se a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial
  • reduzir a pena para 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 dias-multa