HC 917996 - DECISAO

HC 917996 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via impetrada era substitutiva de recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício; ademais, a análise dos autos demonstra que a busca pessoal foi amparada por fundadas suspeitas (fuga ao avistar guarnição, local conhecido de venda/consumo de drogas e porções prontas para venda encontradas), não havendo nulidade das provas que justificasse a concessão do writ.

Parties
Paciente: LAÉRCIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo Flagrante

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Parties

LAÉRCIO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto legalmente
  2. 2 legalidade da busca pessoal realizada por policiais
  3. 3 se a fuga ao avistar guarnição constitui fundada suspeita

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via impetrada era substitutiva de recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício; ademais, a análise dos autos demonstra que a busca pessoal foi amparada por fundadas suspeitas (fuga ao avistar guarnição, local conhecido de venda/consumo de drogas e porções prontas para venda encontradas), não havendo nulidade das provas que justificasse a concessão do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se