HC 929318 - DECISAO

HC 929318 - DECISAO

Apesar de reconhecer que natureza e quantidade das drogas e as circunstâncias do delito são fundamentos idôneos para exasperar a pena-base, houve desproporcionalidade no quantum de aumento aplicado pelas instâncias; diante de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, o aumento adequado é de 1/3, razão pela qual o relator, não conhecendo o habeas corpus como substitutivo de recurso, concedeu a ordem de ofício para redimensionar as penas dos delitos de tráfico e associação para o tráfico nos termos fixados na decisão.

Parties
Paciente: BRUNO ADANIZETE SOUZA MARCIANO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço o habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão, Associação Para O Tráfico, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Atenuante Da Confissão Associação Para O Tráfico Circunstâncias Judiciais

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Parties

BRUNO ADANIZETE SOUZA MARCIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por natureza e quantidade de entorpecentes
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime (tráfico em praça)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecer que natureza e quantidade das drogas e as circunstâncias do delito são fundamentos idôneos para exasperar a pena-base, houve desproporcionalidade no quantum de aumento aplicado pelas instâncias; diante de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, o aumento adequado é de 1/3, razão pela qual o relator, não conhecendo o habeas corpus como substitutivo de recurso, concedeu a ordem de ofício para redimensionar as penas dos delitos de tráfico e associação para o tráfico nos termos fixados na decisão.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico.

Orders

  • Redimensionar a pena do TRÁFICO para 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão e 647 dias-multa
  • Redimensionar a pena da ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO para 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 906 dias-multa