HC 928791 - DECISAO

HC 928791 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, com base na reincidência específica do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE CANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE CANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, II, do CPP)
  3. 3 justificação da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão de reincidência específica e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, com base na reincidência específica do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.