HC 939749 - DECISAO

HC 939749 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos do autos — expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, operação em local conhecido pelo tráfico, rádio-comunicadores em mesma frequência e admissão do propósito comum — que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a credibilidade do depoimento policial e a vedação ao reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus sustentam a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE CARRETEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prova E Valoração, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Prova E Valoração Medidas Cautelares Diversas

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Parties

PABLO HENRIQUE CARRETEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Adequação da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos do autos — expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, operação em local conhecido pelo tráfico, rádio-comunicadores em mesma frequência e admissão do propósito comum — que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a credibilidade do depoimento policial e a vedação ao reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus sustentam a manutenção da custódia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.