HC 940026 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, os autos trazem dados concretos (apreensão de 120 invólucros, aproximadamente 124 kg de cocaína) que evidenciam indícios de tráfico, maior desvalor da conduta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o depoimento policial foi reputado crível e é vedado ao habeas corpus reexaminar matéria fático-probatória.

Parties: Paciente: JULIO NILCE DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fragilidade Probatória, Reexame De Matéria Fático Probatória

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Fragilidade Probatória Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

JULIO NILCE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
3 valoração da quantidade de droga para configurar tráfico e periculosidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem
Abra-se vista ao Ministério Público Federal