HC 938483 - DECISAO

HC 938483 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e por incidir vedação regimental (art. 34, XX, RISTJ e art. 210 RISTJ); subsidiariamente, os fatos e provas demonstram fundada suspeita e flagrante aptos a legitimar as buscas e apreensões descritas, afastando a nulidade invocada pela defesa.

Parties
Paciente: HERNANDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Flagrante, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Confissão Informal, Nulidade De Provas, Reiteração De Pedido
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Parties

HERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de fundada suspeita
  2. 2 violação do direito ao silêncio
  3. 3 valor probatório da confissão informal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e por incidir vedação regimental (art. 34, XX, RISTJ e art. 210 RISTJ); subsidiariamente, os fatos e provas demonstram fundada suspeita e flagrante aptos a legitimar as buscas e apreensões descritas, afastando a nulidade invocada pela defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.