HC 939782 - DECISAO

HC 939782 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante dos autos e da fundamentação do acórdão impugnado, não se verificou ilegalidade na busca pessoal ou no flagrante: os policiais patrulhavam local conhecido por ponto de venda de drogas, os abordados tiveram comportamento alterado, foram apreendidas porções de cocaína e dinheiro, configurando materialidade e autoria; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver fatos e provas.

Parties
Paciente: CLAUDIO LUIZ JÚNIOR; Apelante: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Flagrante Busca Pessoal Nulidade De Provas Habeas Corpus

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Parties

CLAUDIO LUIZ JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Estadual

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e da prisão em flagrante
  2. 2 existência de indícios de materialidade e autoria para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 impropriedade do habeas corpus para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante dos autos e da fundamentação do acórdão impugnado, não se verificou ilegalidade na busca pessoal ou no flagrante: os policiais patrulhavam local conhecido por ponto de venda de drogas, os abordados tiveram comportamento alterado, foram apreendidas porções de cocaína e dinheiro, configurando materialidade e autoria; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver fatos e provas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado