RHC 201313 - DECISAO

RHC 201313 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de substância entorpecente apreendida, demonstrando periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis da paciente não são suficientes, por si sós, para afastar a custódia quando presentes outros requisitos legais.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: ALINE OCAMPOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

ALINE OCAMPOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de substância entorpecente apreendida, demonstrando periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis da paciente não são suficientes, por si sós, para afastar a custódia quando presentes outros requisitos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.