RHC 203035 - DECISAO

RHC 203035 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva por considerar presentes elementos concretos e idôneos que demonstram a gravidade efetiva do crime (variedade de drogas e indícios de comércio), o histórico delitivo e a reincidência do agente, configurando periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: Gabriel; Corréu: corréu; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reincidência

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Parties

Gabriel

Recorrente

corréu

Corréu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e adequação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 inaplicabilidade do precedente do STF (Tema 506) na hipótese concreta

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva por considerar presentes elementos concretos e idôneos que demonstram a gravidade efetiva do crime (variedade de drogas e indícios de comércio), o histórico delitivo e a reincidência do agente, configurando periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.