HC 937514 - DECISAO

HC 937514 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e, além disso, não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia; o laudo foi realizado a partir de porção reservada e a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita.

Parties
Paciente: NEDSON DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Laudo Toxicológico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Laudo Toxicológico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

NEDSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia na produção do laudo toxicológico
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório vedado em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e, além disso, não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia; o laudo foi realizado a partir de porção reservada e a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.