HC 938977 - DECISAO

HC 938977 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame do acervo fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem e não demonstra flagrante ilegalidade apta a autorizar a via excepcional; as provas (depoimentos policiais e laudos) foram consideradas legais e suficientes, e a matéria exigiria reanálise fática vedada na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROMULO DA SILVA VENANCIO; Testemunha: Rafael de Souza Trindade; Testemunha: Eduardo Macedo Plantz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Dosimetria, Regime Prisional, Recidiva, Uso Da Força Policial
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Provas Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Dosimetria Regime Prisional +2 more

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Parties

ROMULO DA SILVA VENANCIO

Paciente

Rafael de Souza Trindade

Testemunha

Eduardo Macedo Plantz

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade das provas por suposta tortura/uso excessivo da força
  3. 3 suficiência do depoimento policial como prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame do acervo fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem e não demonstra flagrante ilegalidade apta a autorizar a via excepcional; as provas (depoimentos policiais e laudos) foram consideradas legais e suficientes, e a matéria exigiria reanálise fática vedada na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se