HC 910373 - DECISAO

HC 910373 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade (apreensão de 562g de cocaína) e por indícios de autoria, bem como pela gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, razão pela qual não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas e deve ser denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: PATRICK GOMES SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

PATRICK GOMES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria
  2. 2 prova da materialidade
  3. 3 requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade (apreensão de 562g de cocaína) e por indícios de autoria, bem como pela gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, razão pela qual não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas e deve ser denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.