HC 929626 - DECISAO

HC 929626 - DECISAO

As prisões preventivas foram mantidas porque, em cognição sumária, houve apreensão de quantia em dinheiro e de entorpecentes em razoável quantidade, os pacientes são reincidentes específicos e existe risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: TULIO DAMASCENO LOPES; Paciente: ANTONIO FERNANDO SILVA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

TULIO DAMASCENO LOPES

Paciente

ANTONIO FERNANDO SILVA FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As prisões preventivas foram mantidas porque, em cognição sumária, houve apreensão de quantia em dinheiro e de entorpecentes em razoável quantidade, os pacientes são reincidentes específicos e existe risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.