RHC 168896 - DECISAO

RHC 168896 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa não manifestou interesse no prosseguimento (inércia) e, posteriormente, foi proferida sentença condenatória que manteve a liberdade provisória da sentenciada, ocasionando a perda do objeto do pedido de soltura; decidiu-se com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RAQUEL VELASQUE MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Inércia Da Defesa, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto +2 more

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Parties

RAQUEL VELASQUE MARQUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para a prisão preventiva
  2. 2 Efeito da inércia da defesa e declaração de desinteresse no prosseguimento do recurso
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior que manteve a liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa não manifestou interesse no prosseguimento (inércia) e, posteriormente, foi proferida sentença condenatória que manteve a liberdade provisória da sentenciada, ocasionando a perda do objeto do pedido de soltura; decidiu-se com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.