HC 933892 - DECISAO

HC 933892 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo desarrazoado na formação da culpa: o processo vinha tramitando regularmente, não houve paralisação injustificada, a audiência de instrução já estava designada dentro de prazo compatível com as peculiaridades do caso, e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LEONARDO ZINKE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO ZINKE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo desarrazoado na formação da culpa: o processo vinha tramitando regularmente, não houve paralisação injustificada, a audiência de instrução já estava designada dentro de prazo compatível com as peculiaridades do caso, e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.